Concurso público: como funciona a investigação de vida pregressa?

Nos concursos públicos, existem diversos requisitos que devem ser obedecidos, normalmente anexos aos editais.

De maneira geral, eles condizem com o grau de formação para a função, o que é exigido dos candidatos para pleitear a vaga caso passem no processo seletivo, como o nível médio ou superior, entre outros itens, como os limites de idade (entre 18 e 70 anos).

Estar em dia com as obrigações eleitorais ou não ter tido os direitos políticos suspensos significam, ainda, outras condições para o provimento dos cargos públicos, ainda que não sejam usualmente estipulados nos editais dos certames.

De modo geral, as restrições demarcadas como objetivas são pouco discutíveis, mas existem outras que provocam certo alvoroço entre os candidatos.

E uma das mais destacadas nesse grupo é a chamada investigação de vida pregressa.

Você sabe o que é isso? Se ainda não, então continue acompanhando o nosso artigo e descubra!

O que é a investigação de vida pregressa?

Ao ler alguns editais de concursos públicos, o candidato pode encontrar nas cláusulas, fórmulas e expressões no seguinte teor: “sindicância da vida pregressa e investigação social”, “averiguação de vida pregressa”, entre outras do mesmo gênero.

Previsões assim são bastante comuns naqueles concursos públicos que trazem relação íntima com as carreiras tipicamente estatais e que exigem grande responsabilidade social e jurídica, como nas áreas de Segurança Pública, Ministério Público, Magistratura e em certos cargos de alta hierarquia nos órgãos de fiscalização.

Basicamente, a entidade que organiza o concurso poderá colher, dependendo do grau predeterminado, informações diversas da biografia dos candidatos, assim como de suas relações pessoais e condutas no plano social e profissional.

Para que serve?

O mais importante objetivo de se avaliar a vida pregressa daqueles que disputam um cargo de alta relevância social, econômica e/ou jurídica é chegar a indícios confiáveis de que essas pessoas possuem idoneidade moral e apresentam bom comportamento civil e criminal, para exercerem o cargo concorrido.

Trata-se de um efetivo requisito subjetivo, de modo que se consideram aspectos bastante pessoais, caso a caso.

Como é feita?

A abrangência exigida pelo concurso público pode se restringir à vida criminal do concurseiro, por exemplo, levando em conta os processos com sentença judicial transitada em julgado e a análise de certidões de antecedentes criminais.

Há editais que fixam que o candidato deve fornecer o nome de autoridades que possam ser consultadas, com o propósito de apontar sua boa índole; e outros que exigem a apresentação de atestados de boa conduta moral e social, subscritos por autoridade policial.

Tudo vai depender do que vem escrito no edital.

Inúmeras condutas que podem ser consideradas impróprias para certos cargos, como é o caso daqueles que têm problemas com alcoolismo, vícios em tóxicos ou distúrbios psicossociais mais sérios.

Quem for procurado pela Justiça ou tiver pendências militares também se coloca a risco nas investigações de vida pregressa.

Independentemente do resultado da investigação moral e social dos candidatos, é importante que se diga que essas avaliações não podem ter, de nenhuma forma, caráter classificatório, de modo que a pontuação dos candidatos não possa sofrer interferência dos seus atos cometidos no passado.

Os requisitos subjetivos devem ser muito bem sopesados pelo órgão examinador e pela Administração Pública.

Ainda que esses requisitos sejam considerados perfeitamente legais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), se algum candidato achar que existe algum excesso ou inconformidade de exigência para o cargo, poderá abrir uma ação judicial para que seu caso seja revisto e analisado em juízo.

Seja Aprovado em Qualquer Concurso!

Você já soube do caso de alguém que enfrentou problemas desse tipo em concursos? Conte pra nós através dos comentários!

 

9 comentários em “Concurso público: como funciona a investigação de vida pregressa?”

  1. Diego Souza Pinto

    Caso o cidadão tenha um passado de alcoolista mas está há anos abstinente frequentando AA. Isto ainda seria motivo para uma desclassificação?

    1. Creio que não Diego.
      Em concurso público, o que será avaliado será a parte fisiológica, psicológica e física.
      Se tudo for ok nesses testes provavelmente significará que o cidadão já se recuperou e tem condições de ingressar no serviço público.
      Bem essa é a minha opinião, o que não significa toda a verdade.
      Se você está nessas condições ou conhece alguém que está, procure um advogado e peça mais esclarecimentos sobre os seus direitos ou de seu conhecido.
      Sucesso na sua jornada!
      Espero ter ajudado…
      Atenciosamente,
      Léo Oliveira

  2. Léo Gomes, pretendo prestar os Concursos para Policia Civil e Militar / SP, porém tenho uma dúvida sobre a tal I.S. Caso o Candidato tenha 01 ocorrência escolar( chegar embriagado no alojamento,***isso fora do horário escolar***) há 06 anos, pode-se resultar na desclassificação do mesmo? Grato desde já!

  3. Boa Tarde. Tenho um questionamento. Uma pessoa que é sócia não gestora de empresa que está em processo de falencia pode se candidatar à exame de magistratura? Grato
    Glauco

  4. Tenho uma dúvida: A investigação de vida pregressa leva em consideração se existe alguma empresa vinculada a pessoa que passou no respectivo concurso? Pergunto isso, pois no meu caso já dei entrada no processo de encerramento da minha empresa, porém sabemos que essas coisas são demoradas em nosso país! Poderia um órgão público excluir alguém do concurso por esse motivo?

  5. Já fui preso e condenado por receptação e estou estudando para o concurso da anvisa… gostaria muito da sua ajuda…. queria saber se para o concurso que pleiteio eu vou ter problemas com a investigação de vida pregressa? Desde já muito obrigado…. josimar

  6. Se algum candidato cumulou dois estágios (procuradoria federal (AGU) e Ministério Público Estadual) terá algum problema? pq quando ingressamos no MPE, assinamos um termo de que não estamos em nenhum outro estágio. Irei usar os estágios para comprovar a pratica jurídica. Eles irão adentrar nesse mérito?

  7. Ricardo Sa Fro Wer

    Léo, parabéns pelo site. Em tempos de tanta crise econômica, com tantos inadimplentes e tantos rumores sobre o assunto, pergunto-lhe: a inadimplência (estar com o cpf negativado no spc, serasa, etc) pode tirar alguém do páreo ou não? Obrigado. Abraço.

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