Quem não pode prestar concurso público?

O universo dos concursos públicos atrai a cada ano mais interessados, que estão buscando maior estabilidade profissional, melhores salários e benefícios.

Mas poucos são aqueles que realmente entendem como o processo de avaliação e aprovação nos exames acontece.

Desde o prenúncio de abertura de um edital até o momento da posse existe uma série de processos que o candidato precisa conhecer e cumprir.

O primeiro deles é ler o edital, depois vem a inscrição e assim por diante.

É durante este percurso que surgem muitas dúvidas, e o maior medo de quem vai fazer a prova é saber: quem não pode prestar concurso público?

Para desmistificar de uma vez por todas as falsas verdades sobre esta questão, veja a seguir o que é preciso para estar apto a tomar posse depois de um concurso público:

Requisitos básicos para investidura do cargo

Se você decidiu que seu futuro é ser um servidor público, então você vai precisar se enquadrar em todos os requisitos exigidos pelas instituições.

Estas exigências estão asseguradas no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Conheça-os:

  • Ser aprovado nos exames;
  • Estar em dia com obrigações eleitorais;
  • Se for do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Na data de nomeação, contar com idade igual ou superior a dezoito anos;
  • Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;
  • Apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum, quando solicitado;
  • Possuir, na data da nomeação, o grau de escolaridade para o exercício do cargo;
  • Comprovar (conforme orientado em edital) todos os títulos (no caso de exame de provas e títulos).

Embora estas sejam as exigências principais, cada órgão pode adicionar outros critérios, portanto, leia sempre e com bastante atenção, os editais dos concursos para os quais você se inscrever, certo?

Alguns mitos

Mesmo com todas essas informações e com a leitura do edital, algumas pessoas ainda ficam temerosas porque muito se fala sobre quem pode ou não pode tomar posse em um cargo público.

Sendo assim, veja agora, alguns mitos sobre o assunto:

Nome negativado

Ter o nome registrado em órgãos de proteção ao crédito não é um impedimento tanto para a realização da prova, quanto para a posse do cargo.

Porém esta regra possui algumas exceções, como o Banco do Brasil e outras instituições financeiras.

Diante disso, se você se enquadra nesta categoria, antes de se cadastrar, confirme se o órgão para o qual você está se candidatando está entre elas.

Gravidez

Se você já ouviu que mulheres grávidas não podem prestar concurso público, saiba que esta informação não é verídica.

Portanto, a grávida, se devidamente aprovada, pode tomar posse do cargo normalmente.

Ação penal ou passagem pela polícia

Não existe nenhum impedimento para a posse daqueles que, porventura, tenham respondido a alguma ação penal ou tenham passagem pela polícia, desde que não tenham sido condenados.

As exceções são para os cargos de juiz, promotor e polícia.

Quem não pode, de fato, ser um servidor

Depois de entender os boatos sobre quem não pode tomar posse de cargos públicos, você vai saber, de fato, quais são as restrições que impedem uma pessoa de se tornar um servidor público:

  • Ser sócio de empresa (que exerça cargo de gerência ou tenha o nome no contrato social);
  • Tenha 70 anos ou mais;
  • Não comprovar (no ato da posse) todos os requisitos (e/ou títulos) exigidos no edital;
  • Aposentados em cargos públicos (aqueles que já foram servidores e se aposentaram pelo órgão, não podem assumir novo cargo);
  • Estar em falta com quaisquer obrigações eleitorais.

Depois de conhecer estas informações, fica claro que, para atuar em uma carreira pública, o candidato precisa estar apto física e mentalmente, ter sido aprovado nos exames e cumprir as exigências principais, que na verdade, pretendem refletir e comprovar boa conduta como cidadão brasileiro e cumprimento de todos os deveres legais.

Dessa forma, você que se enquadra nos aspectos exigidos acima, pode prestar o número de concursos que quiser, sem se preocupar com possíveis problemas na hora da posse.

Se por acaso você ficou com alguma dúvida, deixe o seu comentário e boa sorte!

5 comentários em “Quem não pode prestar concurso público?”

    1. Que bom que você gostou Luana! Estou trabalhando para produzir cada vez mais, conteúdos de qualidade no blog, para poder ajudar ao máximo a todas as pessoas que sonham com uma vaga em Concurso! Aproveite para compartilhar o conteúdo com os amigos!

  1. Eu tenho – digo tenho porque não providenciei o encerramento formal – uma empresa na modalidade individual, aberta a mais de 10 anos que só ficou ativa por uns 3 anos e está inativa a mais de 7 anos, inclusive no SEFAZ já consta inativa, para assumir cargo público eu teria que encerrá-la ou pelo fato de estar inativa, materialmente para posse em concurso público já bastaria?

    1. Olá Marcos, sua dúvida é muito interessante e pode ser a dúvida de muitos.

      Então vamos lá:
      O estatuto dos servidores públicos civis federais, determina que é proibido ao servidor participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista. Ou seja, o candidato pode ser sócio da empresa, mas não pode ser gerente ou administrador.

      É importante lembrar que o prazo para fechar a empresa depois da nomeação é de 30 dias, na legislação federal. Cada estado e município tem legislação própria em relação a isso, mas normalmente são muito parecidas com a federal.

      Dessa forma, o candidato deve ficar atento ao processo de encerramento da empresa, que não custa acontecer rapidamente. Caso isso demore muito pode atrapalhar ou atrasar a posse.

      Não adianta estar só inativa, tem que encerrar a empresa. Pois pode haver dívidas em aberto no seu nome.

      Sendo assim, uma alternativa é que caso o candidato tenha sido aprovado em um concurso dentro da vagas do edital, o que garante a convocação para assumir o cargo, o mesmo então deve fazer uma alteração contratual transferindo a gerência da sociedade ou empresa para outros sócios.

      Espero ter respondido a sua dúvida.

      Atenciosamente,
      Léo Oliveira

      1. Obrigado pela resposta, mas a opção de transferir a empresa no meu caso não é possível, pois a mesma foi constituída na modalidade individual não possibilitando venda ou transferência pois não tem cotas.

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