Saiba qual é o prazo de validade de um concurso público

Alguns concurseiros de primeira viagem – ou pouco informados – perdem a chamada para o preenchimento de vagas, ou deixam de acompanhar a ordem de classificados para o cargo por não verificarem o correto andamento do concurso público até o esgotamento do seu prazo de validade.

Por isso, é muito importante saber identificar o termo inicial desse período e examinar sempre as listas de convocações.

Veja algumas dicas a respeito desse assunto.

Qual é o prazo de validade de um concurso público?

Nos moldes da Constituição da República, conforme art. 37, III, o lapso temporal em que um concurso público é considerado válido é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez ou por igual período.

Assim, a instituição que organiza o concurso pode fixar o prazo de validade em qualquer período que não seja superior a dois anos, o que vem estipulado no próprio edital referente ao processo seletivo.

Ou seja, à luz do dispositivo constitucional, o concurso poderá ter prazo de qualquer tempo, desde que não ultrapasse o limite de dois anos, sendo possível a prorrogação nos termos lá recomendados.

Usualmente, a maioria dos concursos ostenta a duração máxima de dois anos, o que vem normalmente indicado no instrumento convocatório, mas há alguns em que dilações menores são fixadas no edital, como naqueles concursos para ingressar em Furnas (que muitas vezes têm prazo de um ano) e na Receita Federal (com prazo de seis meses), por exemplo.

Como se sabe se o prazo foi prorrogado?

A prorrogação do prazo de validade de um concurso obedece aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, não configurando, nesse sentido, um ato obrigatório.

O candidato precisa ficar atento aos noticiários que tratam do assunto, em jornais e websites especializados, e principalmente no portal do órgão responsável pelo processo seletivo, bem como no website da instituição organizadora.

Outra coisa a se fazer é se manter vigilante quanto às publicações feitas nos Diários Oficiais do ente federativo que estiver ligado ao concurso em tela (União, Estados e Distrito Federal, ou municípios).

Qual é o termo inicial do prazo de validade de um concurso público?

Como a Constituição determinou o prazo de validade do certame, mas não indicou o momento exato em que esse lapso temporal passa a ser contado, a jurisprudência há muito vem se manifestando no sentido de considerar o seu termo inicial como o da homologação do resultado final da última fase de classificação dos candidatos aos cargos em disputa.

A única exceção é se o edital do concurso público disciplinar a questão de modo diverso, o que passaria a superar a indicação jurisprudencial.

No entanto, a solução jurídica faz sentido, visto que muitas vezes as bancas examinadoras dos concursos precisam mudar o gabarito oficial, diante de equívocos na elaboração das questões cobradas, mal-entendidos ou indicações imprecisas de quais seriam as respostas certas, sobretudo nas provas objetivas (de múltipla escolha entre alternativas diversas).

Tal circunstância faz com que a classificação dos candidatos se altere e a Administração tenha que cumprir diversos atos administrativos, até chegar ao resultado derradeiro de pontuações e aprovados.

Então, quando a última publicação é realizada, levando em conta o que for acatado como definitivo no gabarito e na classificação, desde que em ato perfeito e preenchendo a legalidade, o prazo de validade terá início na data da homologação do resultado final do concurso público.

Se você está estudando para fazer concurso ou acabou de realizar um, não deixe de ficar atento às disposições do edital e às notícias relacionadas ao concurso do seu interesse.

Mesmo que você ainda não tenha grandes expectativas de passar dessa vez, muitas coisas podem mudar a seu favor, deixando aparecer uma chance de ser convocado para a tão sonhada vaga em cargo público.

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Você vem acompanhando os portais das bancas examinadoras e dos órgãos públicos que têm a ver com o concurso que você prestou? Conte pra gente!

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